SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO MARANHÃO PUBLICA COMUNICADO A POPULAÇÃO

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO

COMUNICADO À SOCIEDADE

O Governo do Estado promove uma operação que objetiva desmantelar o sistema público de Saúde, com graves conseqüências para a população. Para tanto, desenvolve-se um processo de privatização do setor, cujo passo mais recente ocorre nos serviços de laboratórios.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), executora dessa operação, apóia-se na justificativa de “melhorar o atendimento”, o que é falso. Afinal, onde já se efetivou a privatização – extra-oficialmente, pois não existe contrato entre o Estado e os laboratórios privados – as filas de coleta de material aumentaram.

O pretexto de “mais agilidade”, além de não se sustentar, é imoral. Os laboratórios das unidades foram transformados em simples postos de coleta. Os exames são realizados nas empresas, o que demanda maior tempo para os resultados.

O mais grave é saber-se que um dos laboratórios privados que assumiu o controle da rede pública é de propriedade do secretário-adjunto de Finanças da Secretaria de Estado da Saúde.

A afirmativa dos dirigentes da SES que haverá “salto de qualidade” não é verdadeira. Cerca de 80% dos profissionais que trabalham na rede privada, também trabalham na rede pública e é nesta que recebem a maior parte das suas qualificações.

Ademais, os equipamentos que existiam na rede pública eram de qualidade superior aos desses laboratórios privados. Infelizmente, o descompromisso social e a incompetência dos gestores da SES provocaram a deterioração desses equipamentos por falta de manutenção.

O Governo do Estado, por outro lado, pratica uma ilegalidade, ao descumprir a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080), que determina que o atendimento prioritário deve ser feito nas redes pública e filantrópica, sendo à rede privada apenas permitida a participação em caráter complementar. O propósito do Governo do Estado é entregar todos os pacientes ao setor privado, não havendo ressarcimento dos serviços ao setor público nem investimentos para melhorar a infra-estrutura  da rede pública.

Constata-se, ainda, que anunciado concurso público já traz um reduzido número de vagas para os profissionais farmacêuticos, o que causará impacto direto no atendimento à população.

Lamentamos comunicar à sociedade que Farmácia Estadual de Medicamentos Excepcionais (FEME) reduziu seu quadro de farmacêuticos. Atualmente, a SES se utiliza de profissionais de outras áreas, que não possuem qualificação nem conhecimento adequado para trabalhar com medicamentos, causando desperdício e atraso nas entregas, além da gravidade de pôr em risco a saúde dos usuários.

Desta forma, conclamamos o povo do Maranhão para caminhar junto com a categoria farmacêutica, exigindo que a rede pública, custeada pelo dinheiro público, tenha seu recurso investido no próprio serviço público, não enriquecendo empresários nem fazendo, como indica, caixa de campanha para candidatos às eleições de 2010 com recurso proveniente de nossos impostos.   

Saudações Farmacêuticas.

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO

SINFAR-MA