quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Artigo do presidente da Feifar publicado no Jornal Diário da Manhã.



Ato médico – autoritarismo e retrocesso no Congresso Nacional
19/10/2009
“Nossa posição é clara e cristalina: nós não abriremos mão da prerrogativa do diagnóstico, do tratamento e do comando da equipe multidisciplinar no tratamento de um paciente. Do contrário, seria negar a Medicina. Precisamos debater sobre o que podemos avançar para o paciente.” – Ronaldo Caiado, deputado federal (DEM-GO) e médico, falando durante o debate sobre o projeto de lei que regulamenta a profissão médica, mais conhecido como ato médico.
Caros membros do Congresso Nacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como sendo “o bem-estar físico, psíquico e social do ser humano e não somente a ausência de enfermidade ou invalidez”. Quer os médicos, senhores da razão, concordem ou não, essa é a definição aprovada e chancelada pelos países de todo o mundo por meio da entidade maior da saúde.
Dentre vários significados, essa definição traz um emblemático, que é a multidisciplinaridade, que quer dizer que a saúde é uma construção feita por 14 diferentes áreas de atuação profissional, todas muito importantes para a recuperação do paciente e não apenas por uma única, hegemônica, autossuficiente e soberana, como querem impor alguns médicos (entre eles o Dr. Ronaldo Caiado) às outras 13 profissões.
Há casos de países desenvolvidos, como a Itália, que o profissional que cuida da prevenção das doenças recebe remuneração maior do que aqueles especializados em procedimentos de alta complexidade, como, por exemplo, as cirurgias cardíacas. A lógica é simples: quando há prevenção, as pessoas precisam bem menos de operar problemas no coração.
A atuação multidisciplinar de profissionais da saúde alivia também outras dores. Diminui os gastos econômicos na saúde pública ao realizar um trabalho de educação e descentralização de informações pertinentes aos cuidados que se deve ter com a saúde e dissemina importantes conhecimentos científicos, que antes ficariam restritos a um pequeno número de pessoas.
Avançar na questão do paciente vai além da multidisciplinaridade. Envolve também a intersetorialidade. Para exemplificar, poderíamos citar vários problemas, como gripes, Aids, entre tantos outros. Mas vamos nos prender ao caso da dengue. Endêmica em nosso País, todos os anos durante o verão a população sofre com esse problema. Então perguntamos: Como enfrentar a dengue? Seria somente pela contratação de mais médicos?
O problema da dengue está sendo resolvido pelo Brasil por meio de ações intersetoriais, pois envolve a participação voluntária da sociedade pelas escolas e comunidades de bairro e com o papel destacado da mídia na prestação de informações, aliadas às ações governamentais de investimento em moradia, educação, saneamento básico e, por fim, pela atuação de todos os profissionais de saúde.
Portanto, o paciente necessita, com o mesmo grau de importância, de cuidados e da atuação de profissionais especializados para atuar em situações diferentes. Dos cuidados dos enfermeiros, das informações dos farmacêuticos sobre o uso correto de medicamentos, da orientação do psicólogo, das técnicas do fisioterapeuta e do fonoaudiólogo, das dietas receitadas pelos nutricionistas; dos laudos dos exames de sangue e hormonais feitos pelos bioquímicos e de todos os outros profissionais. E precisam muito do médico. Da atuação do médico. As outras 13 profissões reconhecem e valorizam esse profissional.
Observação: as informações acima são endereçadas ao deputado federal Ronaldo Caiado. Pelo que disse em seu pronunciamento, durante debate que aconteceu, nessa quarta-feira (14), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, sobre o PL 7703/06, mais conhecido como ato médico, revelou um profundo autoritarismo e retrocedeu a saúde a um momento remoto da evolução humana, envolto na luz de velas que ainda emanam dos candelabros, em um canto escuro da medicina medieval.

Danilo Caser é farmacêutico e presidente da FEIFAR


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