Flávio Dino confirma em Brasília que será candidato a governador do MA

Pré-candidatura ao Governo do Estado
JORNAL PEQUENO

Flávio Dino confirma em Brasília que será candidato a governador do MA

9 de fevereiro de 2010 às 08:41

Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB) confirmou ontem a sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão. A declaração do parlamentar maranhense é sustentada pela deliberação do Comitê Central do seu partido, o PCdoB, que, reunido neste final de semana, definiu, entre outras coisas, apoiar “o partido no Maranhão na luta para viabilizar a candidatura de Flávio Dino ao governo daquele estado, considerando as circunstâncias eleitorais no âmbito nacional”.
Durante a reunião em São Paulo, o PCdoB aprovou uma resolução política acerca das eleições de 2010 por meio da qual reforça a necessidade de consolidar o modelo de desenvolvimento do país iniciado em 2002 com o governo Lula e, ao mesmo tempo, viabilizar a renovação política em estados como o Maranhão, ao defender a candidatura de Flávio Dino ao Governo do Estado como uma das prioridades do partido para as eleições deste ano.
“Há a afirmação da Direção Nacional do PCdoB de que é projeto partidário prioritário a eleição para o Governo do Estado do Maranhão, com a busca de construção de alianças políticas e sociais que sustentem esse projeto progressista, democrático, popular no Maranhão”, discursou Flávio Dino. Segundo o deputado, sua candidatura ao Governo do Maranhão faz parte, agora, de uma resolução nacional do PCdoB, tendo a necessidade de renovar e construir um ciclo de desenvolvimento diferenciado no Maranhão.
Durante o seu discurso, Flávio Dino foi aparteado pelos deputados Luiz Couto, Mauro Benevides e Marcondes Gadelha que elogiaram a resolução do PCdoB. “Fico contente porque Vossa Excelência se coloca à disposição do seu partido, e acho que outras forças políticas progressistas deverão se juntar a Vossa Excelência para possa governar o Estado do Maranhão”, pontuou Luiz Couto (PT/PB). Mauro Benevides (PMDB/CE) disse que Flávio Dino “tem engenho e arte, talento fulgurante, visão dos problemas econômicos, sociais e políticos daquela unidade federada. Se chegar ao Palácio dos Leões, certamente haverá de realizar uma grande gestão em favor do povo do Maranhão”, reconheceu.
Marcondes Gadelha (PCS/PB) também destacou a importância da deliberação do PCdoB. “O Brasil era o país do futuro. Agora o futuro chegou finalmente ao Brasil, e a nossa expectativa é de que pelas suas mãos nós tenhamos uma aceleração das coordenadas do tempo, e que o Maranhão se encontre com o seu grande destino, com o seu extraordinário futuro, definitivamente”, disse.
Flávio Dino disse que nesta semana estará em São Luís participando de eventos promovidos pelo PT e mantendo contatos com lideranças dos movimentos sociais. “Sustentarei com muita honra a bandeira da mudança, da esperança do povo do Maranhão, nas eleições de 2010”, concluiu Flávio Dino.
Secretaria de Organização PCdoB São Luís.

SECRETARIA DE SAÚDE INSISTE EM TERCEIRIZAÇÕES

A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão tem insistido em sua política de terceirização dos serviços das suas unidades contra tudo e contra todos.


O secretário de Saúde desde que assumiu a pasta vem aplicando uma política extremamente criticada por toda a sociedade maranhense. Porém tem feito de tudo para continuar com seu plano de entrega das unidades a entidades ligadas a seus companheiros, amigos e chegados.

As lutas contra as terceirizações se iniciaram ainda no mandato do Governador arrancado do cargo Jackson Lago e continuaram com a posse da nova Governadora que nomeou um Político sem nenhuma noção de SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE para a Secretaria de Estado da Saúde.

As terceirizações se intensificaram à medida que foram passando os meses: com destaque para entrega , sem licitação, dos laboratórios públicos a empresários chegados ao Secretário e a seus adjuntos.

Os exames laboratoriais, além de perderem em qualidade, ficaram escassos e as cotas não duram dois dias por mês. Os laboratórios beneficiados com a partilha implantaram somente postos de coleta nas unidades e não contrataram profissionais para o atendimento sobrecarregando seus funcionários com uma quantidade maior de exames diários sem nenhum investimento tornando, assim, duvidosa a qualidade das análises.

Em todas as unidades foram feitos novos acordos com OSCIPs e OSs que foram sendo contratadas ou recontratadas sem concorrência nenhuma.

No dia 21 de janeiro de 2010 o Juiz da 6ª Vara do Trabalho de São Luís julgou o mérito da Ação nº 1151/2008 movida pelo heróico e brilhante Ministério Público do Trabalho e determinou a retirada imediata das terceirizadas e realização urgente de Concurso Público para todas as unidades de saúde do Estado do Maranhão despertando o sentimento de esperança em todos os profissionais de Saúde .

Ao passo que a Justiça determinava a realização do Concurso, o Secretário de Administração do Estado, esse sim sabe de administração pública e entende que um gestor público está sujeito a legislação pública e não a sua vontade própria, anunciava o Concurso com vagas reduzidas e em entrevista confirmava o que nós do SINFAR-MA , a PROMOTORIA e a Justiça do Trabalho já vínhamos defendendo: a terceirização só prejudica o serviço público e lesa os cofres do Estado.

Mas a SES não recuou. Às vésperas da decisão da Justiça do Trabalho, o SOCORRÃO de Presidente Dutra foi Arrancado das mãos da FUNDAÇÃO Josué Montelo e entregue, novamente de forma estranha ao famoso ICN (INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA) em um anunciado contrato de milhões de reais.

E ainda anunciou a criação da uma engendrada Fundação Estadual de Saúde que, conforme anunciado na imprensa, deverá abocanhar todas as Unidades de Saúde do Estado. Essa Fundação nos parece que é a solução encontrada para continuar com as terceirizações e a não realização de Concursos Públicos. Pois, deverá ser dotada de autonomia administrativa recebendo somente os recursos financeiros para administrar as unidades ficando dessa forma livre para contratar as empresas que já estão prestando serviços para o Estado. Os funcionários serão contratados através de Seletivo Simplificado e não farão parte dos quadros de SES. Os laboratórios privados poderão continuar prestando serviços, agora para a tal Fundação e tudo deve continuar como está.

A prova de que a intenção é continuar as Terceirizações está no site do Tribunal Regional do Trabalho onde consta o Recurso contra a decisão do Juiz da 6ª Vara do Trabalho.

Diante de tudo, nos chama a atenção a postura omissa e ao que parece conivente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão que faz vista grossa e não toma conhecimento dos Gritos por ajuda que ecoam vindos dos usuários do SUS que todos os dias vão ao Hospital Carlos Macieira, Hospital Geral , Maternidade Marly Sarney, PAM Diamante, PAM da Cidade Operária entre outros e não são atendidos com o mínimo de dignidade.

Dr. Marcelo Rosa
Farmacêutico-Bioquímico
Presidente do SINFAR-MA

CARTA DO PCDOB AO POVO DO MARANHÃO

CARTA DO PCDOB AO POVO DO MARANHÃO

“Fé na vida, fé no homem, fé no que virá”

            Ao longo da história do nosso Partido, sempre estivemos em busca dos mesmos objetivos: desenvolver o Brasil, com soberania e justiça social. Do mesmo modo, temos muita fé no Maranhão. Não nos conformamos com a amarga contradição que marca a nossa realidade: temos rios, mar, campos, terras férteis, povo trabalhador e empresários empreendedores; mas mesmo assim nosso estado ocupa o último lugar em desenvolvimento e convivemos com injustificáveis  níveis de  pobreza e exclusão social.

            Essa situação é tão forte que às vezes parece invencível. Mas isso não é verdade. Nós não precisamos e não devemos nos conformar com essa realidade. O governo Lula deu o exemplo e mostrou ao Brasil e ao mundo que é possível, sim, mudar, diminuir a pobreza e ao mesmo tempo gerar desenvolvimento. Queremos fazer no Maranhão o que Lula está fazendo no Brasil.      

            Hoje o Maranhão quer mudanças, que nos permitam olhar para frente, com esperança, com otimismo, confiantes de que estamos no caminho certo em direção a um futuro melhor para nossas famílias. Mudança para valer, que transforme o nosso imenso potencial humano e natural em prosperidade para todos.

            O Maranhão precisa de um novo projeto de desenvolvimento, aberto a todos, que aproveite o que há de melhor na capacidade criativa dos nossos trabalhadores, dos nossos empresários, da nossa comunidade acadêmica, para gerar novas soluções para antigos problemas, priorizando os mais pobres, os pequenos, os tradicionalmente esquecidos, com honestidade e participação popular.

Esse projeto será obra de um grande movimento das forças políticas progressistas, da sociedade civil, de todos os homens e mulheres de boa vontade.. Há um chamado para que não apenas viremos a página da história, mas escrevamos um novo livro: o livro do Maranhão forte, democrático, justo e desenvolvido.

Por isso, conclamamos todas as forças que querem transformar o nosso estado para melhor a se unirem em defesa do Maranhão.

Façamos um amplo debate político, visando à elaboração coletiva de uma proposta capaz de mudar o Maranhão. E mobilizemos todo o povo para a grande tarefa que a história nos desafia a desempenhar.

São Luís, 27 de janeiro de 2010.

A Comissão Política Estadual do PCdoB no Maranhão

ENTENDENDO O TWITTER

Para começar, o que é Twitter?

Você já tentou explicar o que é o Twitter para alguém com noções básicas de uso da Web? Você pode, por aproximação, dizer que é uma mistura de blog e MSN ou pode ser específico e falar que é uma ferramenta para micro-blogagem baseada em uma estrutura assimétrica de contatos, no compartilhamento de links e na possibilidade de busca em tempo real, mas dificilmente isso convencerá o seu interlocutor a usar o serviço.


É complicado explicar o Twitter porque não existem exemplos de serviços online parecidos que tenham sido adotados massivamente, mas... e fora da internet?

Bares, padarias, botecos e cafés são lugares onde pessoas se encontram para trocar informação, opinar sobre as notícias do dia, pedir ajuda, dar risada, criar vínculos, cultivar relacionamentos, falar entre si ou apenas acompanhar as conversas dos outros. Ter essas oportunidades de sociabilização é ao mesmo tempo prazeroso e útil, relaxante e necessário para uma espécie que há milênios sobrevive coletivamente.

O Twitter é como o seu bar favorito funcionando dia e noite: a hora que você aparecer encontrará alguns frequentadores habituais e mais outras pessoas relacionadas a eles. Você poderá ficar para um dedo de prosa durante um intervalo no trabalho ou passar horas interagindo e trocando idéias.

Então estou falando sozinho?

De tanto ouvir falar em Twitter, você acabou cedendo à curiosidade e abriu uma conta. Agora está na frente do computador se perguntando sobre o que escrever. Existe um milhão de assuntos na sua cabeça, mas o que pode interessar a outras pessoas? E como resumir isso a meros 140 caracteres?

Se este é o seu problema, respire, você está indo rápido demais. A melhor metáfora para representar o Twitter fora da internet é uma mesa de bar e neste momento você está preocupado com o que vai dizer mesmo estando sentado sozinho. Primeiro você precisa encontrar pessoas!

Bares são lugares para se criar e cultivar relacionamentos. Amigos apresentam amigos a amigos e novas amizades se formam. Bares também são lugares para conversa. Às vezes você vai só para escutar, ou pode estar animado e falar pelos cotovelos.

Você pode ir a um bar e ficar só com aquelas pessoas mais queridas e conversar sobre assuntos pessoais, pode ir disposto a conhecer gente nova e falar sobre qualquer coisa ou até ficar no seu canto observando.

Às vezes acontece de você ir a um bar e encontrar uma celebridade. Às vezes, inclusive, ela está sentada na mesma mesa que você. Se você entrar no assunto, até rola uma conversa, mas também pode ser legal ficar escutando.

No Twitter é a mesma coisa =)

Tá, mas depois deste blá, blá, blá, como eu uso esta coisa?

Bem, agora que você já conhece um pouquinho deste treco chamado twitter, vamos começar. Para isso, listo 4 posts que devem sanar todas as suas dúvidas e que devem lhe ajudar a se tornar um twitteiro de carteirinha.

* Twitter explicado para iniciantes

Esse é um manual pequeno e bem simples para os que acabaram de chegar. Ele explica as funções básicas e dá dicas de como agir em certas situações.

* Retweet, twittar, e outras twittices

Um dicionário das expressões relacionadas ao Twitter. Desde os termos mais usados até alguns nunca ouvidos antes.

* O que é Twitter? Para que serve o Twitter?
Resumo das funções básicas do Twitter, dicas de meios para twittar, quando twittar e diversas ferramentas úteis.

* Twitter desmistificado e desmascarado

Direcionado aos que já tem noção do que é Twitter, este texto comenta os mitos sobre o site, dá dicas de que tipo de twitt fazer ou não e entende o Twitter como poucos.

Bem senhores (e senhoras), creio que sobre twitter é isso. Eu mesmo tenho o meu @emiliomw e ainda não sei tudo, ou melhor, sei quase nada.

Fonte: GiiBlog (http://giiblog.wordpress.com) e
Manual Twitter - Tudo oq ue você precisa Saber

Candidato adestrado

As articulações políticas que antecedem as campanhas eleitorais normalmente esperam pelo deitar das cinzas da quarta-feira que sucede o carnaval.

Durante toda a quaresma, com o recato que exige a tradição cristã, teríamos as articulações, consultas e seleção de nomes.
A escolha, prévia e inicial, de candidatos só com a Páscoa, depois das malhações dos Judas.
E, em junho, já com o ruflar dos tambores e o toar das cantigas do bumba meu boi, as convenções, a formalização e o anúncio, finalmente, dos candidatos.
Este ano, contudo, todo o calendário foi atropelado. E, o que surpreende, mais pela pressa dos que detém o poder e, pelo visto, não querem perdê-lo, do que pela inquietação dos novos postulantes.
Para ilustrar, basta comparar a sofreguidão do presidente Luis Inácio Lula da Silva, com sua ministra-candidata Dilma Roussef a tiracolo em explícita campanha eleitoral, ao verdadeiro esconde-esconde a que José Serra, Ciro Gomes e Marina da Silva se dedicam (ou foram como que condenados), receosos que estariam da parcialidade crescente dos tribunais.
Serra, se escondendo por entre as atribulações e atribuições do cargo de governador de São Paulo; Ciro Gomes, fugindo do assédio de Lula e do PT (que tentam desconstruir sua candidatura) como o diabo foge da cruz; e Marina, por fim a doce Marina, tecendo sua candidatura com a determinação das formigas e a leveza dos colibris.
Se tal descompasso - entre o Planalto e candidatura oficial , acelerados, e os demais possíveis candidatos como que dando o tempo ao tempo - já é notável e surpreendente, torna-se todavia inquietante o precipitado e ,muito provavelmente artificial, clima tenso e nervoso desta prematura campanha.
Insultos, bate-bocas, acusações partem muitas vezes do próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva. Algo desproposital e até inimaginável.
Afinal trata-se de um presidente da República que, no final de seu segundo mandato, desfruta de aprovação popular e de prestígio internacional como raríssimos homens públicos no Brasil ou no Exterior.
E o mais grave é que tais sintomas (que prenunciam momentos de embates perigosos em clima de intolerância no curso das eleições presidenciais deste ano) já poderiam ser sentidos antes mesmo das eleições chilenas.
Lá a derrota do candidato da presidente muito bem avaliada parece não ter sido suficientemente entendida e processada por Lula e sua assessoria.
E no Maranhão, o quadro só tende a agravar-se.
Em nosso Estado, além de não ter sido eleita pelo voto popular, Roseana Sarney Murad (que ocupa os Leões após polêmica decisão do Tribunal Eleitoral) está longe, léguas e léguas de distancia, dos índices de aprovação da chilena Michelle Bachelet ou do presidente Lula, paulista nascido em Garanhuns, sertão pernambucano.
Com o irmão Fernando em liberdade graças a um habeas corpus preventivo e seu pai cada vez mais contestado no exercício da presidência do Senado, Roseana pagará caríssimo por ter loteado cargos e incalculáveis recursos a perigosos e inescrupulossíssimos gestores, capitaneados por certo autodidata, Ricardo Murad, Secretário - pasmem - da Saúde!
( Tempo houve em que um prefeito foi severamente criticado por nomear para o posto equivalente,na Capital ,uma DOUTORA EM SAUDE PUBLICA pelo fato de ser graduada não em medicina, mas em enfermagem.)
Os seis anos que Roseana passou pelo Senado desconstruíram impiedosamente a imagem anterior, obra de marketing político.
No Senado da República todo o seu despreparo intelectual e sua extrema fragilidade emocional foram crua e impiedosamente revelados.
Nem a liderança do governo no Congresso, cargo que ocupou sem exercer, foi suficiente para blindar sua manifesta incompetência. Como as melhores maquiagens...
Sem legitimidade e sem popularidade, Roseana chega ao fim de seu mal engendrado governo sem qualquer obra ou realização. Nada que possa apresentar aos maranhenses.
Persegue um único caminho: uma eleição sem disputa.
É que três adversários no primeiro turno, ele perde no segundo. Com um candidato só ela perde, logo, no primeiro turno.
É por isso que ela sugere oferecer ao Partido dos Trabalhadores ou ao PC do B ,Partido Comunista do Brasil,uma vaga de candidato a vice-governador ou senador, em sua lista, na chapa oficial.
Faz apenas uma exigência: que o candidato,petista ou comunista, seja devidamente adestrado pela oligarquia.
Haroldo Saboia, economista, advogado, Constituinte de 1988, escreve para o Jornal Pequeno todas as sextas-feiras. E-mail: haroldosaboia@hotmail.com

Conheça o SINFAR-MA

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO

SINFAR-MA

O que é o SINFAR-MA?

É a entidade legal que representa o profissional farmacêutico na defesa de seus direitos e interesses profissionais individuais ou coletivos;

Sua função política é defender o farmacêutico nas questões salariais e jurídicas no mercado de trabalho;

Sua função social é fomentar a qualificação profissional, oferecer convênios, investir na valorização do profissional perante a sociedade.
A filiação ao SINFAR-MA

É um ato voluntário espontâneo do farmacêutico, manifestado ao preencher uma proposta de sócio , quando passa a contribuir com um valor fixado em assembléia da categoria, conforme Estatuto da entidade, adquirindo além dos direitos assegurados por leis, as prerrogativas sociais, tais como eleger e ser eleito para compor a diretoria e participar integralmente de todas as ações , movimentos , assembléias ou ser indicado para compor comissões.

Observações:

O SINFAR-MA não impõem, não multa, não impede nem estabelece restrições ao exercício profissional.

Todos os recursos financeiros a que dispõem advêm exclusivamente das contribuições da própria categoria não recebendo qualquer recurso dos poderes governamentais.

Deixar de contribuir constitui, um ato discriminatório com aqueles que contribuem espontaneamente. A sindicalização possibilita maior representatividade propiciando melhor condição de negociação.

AS CONTRIBUIÇÕES QUE COMPÕE OS RECURSOS FINANCEIROS DO SINFAR-MA

1. Anuidade

Taxa anual obrigatória aos sócios que em 2010 é de R$ 70,00 (setenta reais) e por motivo de problemas em relação ao envio de boleto deve ser feita via depósito bancário com posterior apresentação do comprovante no secretaria ou deve ser paga pelo associado na sede do SINFAR-MA com recebimento de recibo para posterior depósito na conta do sindicato.

O depósito deve ser feito em nome do SINFAR-MA na conta corrente nº 2031-3 , agencia 0027 , operação 0300

2. Contribuição Sindical

Também conhecido como imposto sindical.

Previsto em lei, seu valor corresponde a um dia de remuneração no mês de março para em pregados sob o regime da CLT ou estatutários, com desconto em folha de pagamentos, recolhida pela caixa econômica federal;

Como são considerados por lei profissionais liberais, pode-se optar pelo valor fixado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS – CNPL. Em convênio com o SINFAR-MA são enviados boletos , que em 2010 será no valor de R$ 68,50 (sessenta e oito reais e cinqüenta centavos)._e importante observar que se o boleto enviado através da CNPL e que deve chegar até o mês de março na residência de todos os farmacêuticos, o profissional deverá apresentá-lo no setor de recursos humanos da empresa ou repartição pública para que o valor referente a um dia de trabalho não seja descontado em folha, caso contrario o farmacêutico estará pagando o mesmo imposto em duplicidade.

O SINFAR-MA recomenda que seja realizado o pagamento através do boleto em detrimento ao desconto em folha pelo fato de que a maioria absoluta das empresas e órgão governamentais (prefeituras, governo do estado entre outros ) realizam o desconto e não depositam EM FAVOR DO SINFAR-MA, depositando para outros sindicatos de outras categorias como comerciários , funcionários públicos , professores etc.

Caso o profissional não receba o boleto referente a contribuição sindical de profissional liberal até o final de fevereiro poderá realizar a impressão através o site da caixa econômica federal sendo necessário entrar em contato com o SINFAR-MA através do telefone (98) 3236 52 40 ou se encaminhar a sede para impressão no local.

3. Contribuição Confederativa

De acordo com o que está previsto na Constituição Federal, o valor, mês e necessidades da cobrança são decididos em assembléia geral da categoria , e é devido por todos os farmacêuticos sócios.

Na mesma oportunidade são fixados em percentual que deverão ser repassados às entidades de grau superior: FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, pelo qual o SINFAR-MA é filiado.

Observação: o SINFAR-MA NÃO FAZ USO DESSA CONTRIBUIÇÃO.

4. Contribuição Assistencial

É devida por todos os farmacêuticos empregados quando constar de cláusula de acordo ou convenção coletiva firmadas com sindicatos de categoria econômica (patronais);

O profissional, no entanto, pode opor-se ao pagamento desta contribuição desde que se manifeste esta intenção por escrito dentro dos critérios definidos de acordo com a convenção coletiva.

Observação: é na convenção coletiva de trabalho que se estabelece o valor do piso salarial.

Em nosso convenção foi estabelecido um desconto em folha no valor de 5% do valor do piso a ser descontado em duas parcelas: uma de 2% e outras de 3% nos dois meses após a data base que é 1º de outubro.

A participação em atividades sindicais é um direito de todo trabalhador ou profissional liberal, garantido pela Constituição Federal em seu Artigo 8º. Portanto, filiar-se ao SINFAR-MA é um direito que você deve exercer.

Justiça suspende contratos de terceirizados na área da saúde

Justiça suspende contratos de terceirizados na área da saúde

24 de janeiro de 2010 às 11:18

Juiz do Trabalho determina que Governo do Estado deve realizar concurso público

O juiz do Trabalho Carlos Gustavo Brito Castro, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, proibiu o Estado do Maranhão de nomear, manter, admitir e contratar servidores públicos que não sejam concursados na área da saúde. Pela decisão judicial publicada no Diário Oficial de sexta-feira (21), o Estado do Maranhão deve proceder imediatamente a extinção de todos os contratos de trabalho da área da saúde celebrados após 5 de outubro de 1988.

Ele entendeu que as provas dos autos demonstram de forma irrefutável a privatização do sistema de saúde pública, confirmando a existência da insistente terceirização. A decisão foi dada na ação civil pública 1151/2008, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

O juiz do Trabalho Carlos Gustavo Brito Castro
veta contratos irregulares na área da saúde

O juiz Carlos Gustavo entende que é ilícita a terceirização de fundações, organizações sociais (OSCIP’s) e cooperativas para a prestação integral de serviços na área da saúde, serviço essencial do Estado previsto na Constituição Federal. Assim, determinou ainda que o Estado deve abster-se de nomear, manter, admitir ou autorizar a admissão de pessoa física ou jurídica, ou por meio de parceria, contrato de prestação de serviços em hospitais públicos e unidades de saúde ligados a atividades essenciais, permanentes ou de atividade fim na área da saúde.
O ICN, CIAP, Fundacom, Centervita e Pró-Saúde devem, portanto, abster-se de disponibilizar, fornecer ou intermediar mão-de-obra de trabalhadores de atividades próprias dos hospitais públicos e unidade de saúde do Estado.

Pelas provas juntadas ao processo, o juiz ficou convencido de que ao longo dos anos a terceirização dos serviços vem sendo praticada, prejudicando a administração hospitalar, constituindo-se em grave problema de ordem trabalhista e previdenciário, já que a responsabilidade recairá, no futuro, no empregador principal. Ele também comprovou que os custos com a terceirização prejudicam os cofres públicos, uma vez que os custos são infinitamente superiores aos que seriam praticados caso o serviço fosse prestado diretamente pela Administração Pública.

Também ficou comprovado no processo que não é realizado concurso para a área da saúde desde o ano de 1993. Em ofício juntado aos autos, a Secretaria de Saúde reconhece a necessidade da realização do concurso, informando que estariam sendo tomadas as providências para a realização do mesmo, conforme Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.
A decisão deve ser cumprida imediatamente. Há um ano foi deferida decisão liminar, que concedia o prazo de um ano para que o Estado regularizasse a situação. O juiz negou o pedido de dano moral coletivo requerido pelo Ministério Público do Trabalho na ação.